Working Paper 9: Políticas de segurança alimentar e nutricional nos municípios brasileiros

Abstract

Esta publicação registra ideias centrais que emergiram em torno da atividade autogestionada “Política de Segurança alimentar e nutricional no âmbito municipal: contexto e oportunidades”, realizada de forma virtual no V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (V  ENPSSAN, 2022). Garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e o alcance das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) passam, necessariamente, por reconhecer o papel central dos municípios na execução de ações e construção de diálogos locais, de forma integrada com os demais poderes públicos e áreas governamentais, como propõe o Sistema Nacional de SAN. No debate emergiram reflexões sobre monitoramento da segurança/insegurança alimentar populacional, definições e conceitos associados às políticas públicas de SAN, relatos de experiências municipais, bem como oportunidades para a retomada e fortalecimento das políticas de SAN nos municípios. Foram identificados oito potenciais enfoques para contribuir com o campo de pesquisas sobre políticas públicas de SAN no contexto municipal: governança participativa; diversidade territorial e a relação rural-urbano; institucionalidades; atuação da sociedade civil; intersetorialidade; escalas e distintas espacialidades; interface com a agenda socioecológica; e capacidades estatais. Por fim, identificou-se também temas e alguns desafios para a efetividade das políticas de SAN municipais. Este documento traz contribuições coletivas às distintas janelas de oportunidades que atualmente se encontram em frente aos diversos atores sociais envolvidos nas políticas de SAN municipais. Neste sentido,  destacamos a retomada da agenda pública guiada e fortalecida pelo Governo Federal (a partir de 2023), a retomada do Consea nacional e a ocorrência, em 2024, de eleições municipais.